Passo 1 – Planejamento
O primeiro passo para abrir uma microempresa é fazer um planejamento. Isso inclui definir o ramo de atividade, o tamanho do negócio, o capital inicial necessário, o público-alvo e a estratégia de marketing.
É importante também fazer uma pesquisa de mercado para verificar se existe demanda para o produto ou serviço que você oferecerá.
Passo 2 – Escolha da natureza jurídica
A natureza jurídica é a forma jurídica da empresa. No caso das microempresas, as opções são:
Empresário individual: é a forma mais simples de microempresa, e é indicada para empresas com apenas um titular.
Sociedade unipessoal limitada: é uma empresa com um único titular, mas com personalidade jurídica própria.
Sociedade limitada: é uma empresa com dois ou mais sócios, e com personalidade jurídica própria.
Passo 3 – Escolha do regime tributário
O regime tributário é o sistema de tributação que a empresa será submetida. No caso das microempresas, as opções são:
Simples Nacional: é o regime tributário mais simplificado, e é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro presumido: é um regime tributário intermediário, e é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 36 milhões.
Lucro real: é o regime tributário mais complexo, e é indicado para empresas com faturamento anual superior a R$ 36 milhões.
Passo 4 – Obtenção do CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro de identificação das empresas no Brasil. Para obtê-lo, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de solicitação.
Passo 5 – Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial é obrigatório para todas as empresas, exceto as microempresas individuais. Para fazer o registro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Contrato Social: é o documento que estabelece as regras de funcionamento da empresa.
Documentos pessoais dos sócios: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
Certidão negativa de débitos trabalhistas e previdenciários.
Passo 6 – Obtenção do alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a empresa a operar. Para obtê-lo, é necessário apresentar os seguintes documentos na prefeitura do município onde a empresa funcionará:
– CNPJ.
– Contrato Social.
– Proprietário do imóvel.
– Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, se necessário.
– Outros documentos específicos para a atividade da empresa, se necessário.
Passo 7 – Inscrição Estadual
A inscrição estadual é obrigatória para empresas dos setores de comércio e indústria. Para obtê-la, é necessário apresentar os seguintes documentos na Secretaria de Fazenda do estado onde a empresa funcionará:
– CNPJ.
– Contrato Social.
– Proprietário do imóvel.
– Certidão negativa de débitos estaduais.
Passo 8 – Contratação de um contador
É importante contratar um contador para auxiliar na abertura da empresa e na sua gestão contábil. O contador poderá orientar a empresa sobre os aspectos legais e tributários, e poderá também ajudar a elaborar o plano de negócios e a desenvolver a estratégia de marketing.
Custos para abrir uma microempresa
Os custos para abrir uma microempresa variam de acordo com o estado e a cidade onde a empresa será aberta. Em geral, os custos incluem:
– Taxas de registro na Junta Comercial e na prefeitura.
– Taxas de inscrição estadual.
– Honorários do contador.
Os custos para obter o CNPJ são gratuitos.
Tempo para abrir uma microempresa
O tempo para abrir uma microempresa varia de acordo com o estado e a cidade onde a empresa será aberta. Em geral, o processo pode levar de 15 a 30 dias.
Conclusão:
Abrir uma microempresa é um processo relativamente simples, mas é importante seguir todos os passos corretamente para evitar problemas futuros.