Faltas justificáveis e não justificáveis
Faltas justificáveis De acordo com o artigo 473 da CLT, as faltas justificadas são aquelas em que o empregado não poderá sofrer desconto salarial, desde que sejam comprovadas por documento …
Direitos do trabalhador doméstico
Os trabalhadores domésticos são regidos pela Lei Complementar nº 150, de 2015, que estabelece os direitos e deveres dos empregados domésticos e dos empregadores domésticos.Os principais direitos do trabalhador doméstico …
Artigo 480 sobre desconto da indenização. O que diz a lei?
Vamos ver o que diz o artigo 480: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o …
e-Social x RFB: conheça as suas obrigações com o trabalhador doméstico
Conhecer nossas obrigações com a doméstica é um passo importante, não apenas a título de legislação trabalhista, mas também para evitar problemas com a receita. Você que é empregador, tem …
Perfil Profissiográfico Previdenciário será eletrônico em 2022
A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial. De acordo com a Portaria/MTP nº 313/2021 que entrou …
SST – Saúde e Segurança no Trabalho
Em retorno ao calendário de implementação do Esocial, se fará necessário a implantação em todas as empresas segundo regime de tributação para os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador …
Orientação sobre férias coletivas
Veja as regras referente às férias coletivas: Prezado Cliente, PERÍODOS MÍNIMO E MÁXIMO: Podem ser concedidas anualmente em dois períodos, sendo necessário observar o mínimo de 10 dias.Só pode ser …