Passos para abrir uma micro empresa – ME
Passo 1 – Planejamento O primeiro passo para abrir uma microempresa é fazer um planejamento. Isso inclui definir o ramo de atividade, o tamanho do negócio, o capital inicial necessário, …
Faltas justificáveis e não justificáveis
Faltas justificáveis De acordo com o artigo 473 da CLT, as faltas justificadas são aquelas em que o empregado não poderá sofrer desconto salarial, desde que sejam comprovadas por documento …
Como a Receita Federal descobre a sonegação de impostos no IR
Para quem já abriu a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR), deve ter ficado impressionado com a quantidade de informações que a Receita Federal tem a respeito de cada …
Direitos do trabalhador doméstico
Os trabalhadores domésticos são regidos pela Lei Complementar nº 150, de 2015, que estabelece os direitos e deveres dos empregados domésticos e dos empregadores domésticos.Os principais direitos do trabalhador doméstico …
Artigo 480 sobre desconto da indenização. O que diz a lei?
Vamos ver o que diz o artigo 480: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o …
Quais os compromissos legais do MEI?
O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa que desburocratiza tarefas, mas que possui seus compromissos legais. Veja quais são!
Quais profissionais não podem abrir MEI?
A categoria está em evidência e cerca de 80% das empresas abertas em 2021 foram como Microempreendedor Individual, mas nem todos podem aderir ao regime. O Microempreendedor Individual (MEI) é …
e-Social x RFB: conheça as suas obrigações com o trabalhador doméstico
Conhecer nossas obrigações com a doméstica é um passo importante, não apenas a título de legislação trabalhista, mas também para evitar problemas com a receita. Você que é empregador, tem …
Perfil Profissiográfico Previdenciário será eletrônico em 2022
A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial. De acordo com a Portaria/MTP nº 313/2021 que entrou …
SST – Saúde e Segurança no Trabalho
Em retorno ao calendário de implementação do Esocial, se fará necessário a implantação em todas as empresas segundo regime de tributação para os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador …